A discussão envolvendo altas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras de seus clientes já tem bastante tempo. Por isso, foi fixado o entendimento no judiciário de que estes juros não poderão ser fixados acima do praticado pela média do mercado. A maioria dos bancos tem respeitado este limite, no entanto algumas instituições financeiras cobram juros até 10 vezes mais alto…

A Schutz Advogados Associados ingressou com demandas individuais a fim de nomear professores aprovados no concurso publico 01/2013 para o Magistério Publico do Estado do Rio Grande do Sul. Mesmo o concurso tendo vencido em outubro de 2017, ainda é possível buscar a nomeação através de uma ação judicial, INCLUSIVE para os candidatos que tenham sido aprovado fora do numero de…

Schutz Advogados Associados ingressa com ação judicial a fim de ver reconhecido direito de servidores públicos a aposentadoria especial no Estado de Santa Catarina. Entenda o caso Os servidores em questão exercem atividades consideradas de risco e teriam direito a aposentadoria especial (menos cinco anos que a normal) prevista constitucionalmente. No entanto, o Estado de Santa Catarina (como praticamente todos…

O escritório Schutz Advogados Associados consegue decisão inédita na justiça gaucha para fins de retratação de renúncia realizada em processo, permitindo credor do Estado do Rio Grande do sul a voltar ao seu crédito original e receber através de precatório. Entenda o caso Foi proposta ação de cobrança contra o Estado com base na Lei 10.395 na data de 2005.…

O escritório Schutz Advogados Associados obtém sucesso em revisar ato de aposentadoria proporcional de servidora pública da classe do magistério. Entenda o caso A servidora estadual foi aposentada com proventos proporcionais há vários anos atrás. Embora tivesse 25 anos de serviço no magistério, o Estado do Rio Grande do Sul não lhe concedeu a integralidade por entender que a servidora…

O escritório Schutz Advogados Associados obtém Vitória na devolução de descontos previdenciários sobre adicional de férias para os servidores do Departamento Aeroviário do Estado do Rio Grande do Sul Entenda o caso Os servidores em questão tiveram descontados sobre seu adicional de férias o  IPE-PREVIDÊNCIA. Após, sucesso na ação, declarando-se ilegal o desconto foi disponibilizado aos servidores a devolução da…

Servidora pública em licença saúde não perde o direito de convocação e gratificação de direção para fins de aposentadoria Entenda o caso A servidora pública da classe do magistério após trabalhar por vários anos com convocação e gratificação de direção não teve seu direito reconhecido para fins de incorporação das vantagens porque esteve em licença saúde. Após tramite judicial, o…