O escritório Schutz Advogados Associados consegue decisão inédita na justiça gaúcha

O escritório Schutz Advogados Associados consegue decisão inédita na justiça gaucha para fins de retratação de renúncia realizada em processo, permitindo credor do Estado do Rio Grande do sul a voltar ao seu crédito original e receber através de precatório.

Entenda o caso

Foi proposta ação de cobrança contra o Estado com base na Lei 10.395 na data de 2005.

Após, na data de 2008, foi calculado que o servidor público teria direito a 44.000,00.

O servidor renunciou no processo ao crédito excedente a 40 salários mínimos para fins de receber através de RPV.

Com nova legislação melhorando o pagamento por precatório, o credor decidiu voltar atrás e ter seu crédito restabelecido no original.

Após discussão nos autos o credor obteve sucesso para fins de ser desconsiderada a renúncia e voltar a receber através de precatório.